Os presentes “Termos e Condições” regulam a utilização do presente website (“site”), pelo que se recomenda a sua leitura antes de continuar esta visita/análise.
Se não concordar com os presentes “Termos e Condições”, não deverá utilizar este website.
1. Informações gerais
A Entidade Proprietária do website é a L.C.S.D – Associação Data CoLAB – Laboratório Colaborativo para Serviços de Inovação Orientados para os Dados, NIPC 516 540 068, com sede na Avenida de Cabo Verde, Lote 1, 4900-568 Viana do Castelo, doravante também designada por Data CoLAB.
Em todo o site, os termos “nós”, “nos”, “nosso” e “Entidade Proprietária” referem-se à entidade acima mencionada (Data CoLAB).
2. Aceitação dos presentes “Termos e Condições”
2.1. A Entidade Proprietária proporciona ao Utilizador o website e todas as suas informações, ferramentas e serviços disponíveis, mediante a aceitação, na íntegra, dos presentes “Termos e Condições”, bem como de todas as Políticas e avisos nele constantes.
2.2. Ao aceder a qualquer parte do website está a utilizar os nossos “Serviços” e, por conseguinte, aceita estes “Termos e Condições”, bem como as Políticas, que se aplicam a todos os Utilizadores. Caso contrário, não deverá continuar a utilizar o website, nem quaisquer serviços decorrentes dos mesmos.
2.3. Os “Termos e Condições” e a Política de Privacidade constituem um contrato entre o Utilizador e a Entidade Proprietária e aplicam-se, conforme supra referido, à utilização do website.
2.4. Enquanto Utilizador, poderá, a qualquer momento, ler todas as Políticas, utilizando, para tal, a hiperligação constante da parte inferior do website.
2.5. O presente website é oferecido e controlado pela Entidade Proprietária, melhor identificada no item 1 supra, a partir das suas instalações localizadas em Portugal. Quem aceder ou utilizar estes serviços a partir de outros países fá-lo por sua própria conta e risco, pelo que será o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável.
3. A sua conduta
3.1. O Utilizador deve utilizar este website com responsabilidade e deve agir sempre de boa fé.
3.2. O Utilizador obriga-se a:
- Não adotar condutas contrárias à lei, como as que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, do Data CoLAB e restantes utilizadores;
- Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do site, de qualquer equipamento ou sistema informático;
- Não comprometer a continuidade, integridade e qualidade dos conteúdos e funcionalidades disponibilizadas, nem interferir com os direitos e/ou capacidades de outros Utilizadores acederem ao presente website;
- Caso detete algum defeito, erro ou anomalia no site, o Utilizador obriga-se a comunicar, de imediato, a sua existência ao Data CoLAB e a não procurar aceder à informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características do site ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, erro ou anomalia para utilizar o site de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada pelo Data CoLAB.
3.3. A violação, pelo Utilizador, das obrigações previstas na presente Cláusula, poderá determinar a responsabilização deste nos termos da lei por quaisquer danos causados ao Data CoLAB e/ou a terceiros.
4. Proibições
4.1. É expressamente proibido utilizar este website com o objetivo de disponibilizar ou partilhar conteúdo ilegal.
4.2. O Utilizador não poderá utilizar este website, nem os seus conteúdos, se essa utilização for realizada para fins e/ou condições diferentes dos admitidos nos presentes “Termos e Condições”.
4.3. Não é permitida a publicação, no presente website, de qualquer informação ou conteúdo pertencente a terceiros, ou sobre os quais o Utilizador não detenha os respetivos direitos de propriedade intelectual (como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor, propriedade industrial) ou conteúdos que contenham Dados Pessoais de terceiros.
4.4. É expressamente proibido utilizar o website para fornecer ou transferir qualquer tipo de material, arquivos ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do site ou de qualquer equipamento.
4.5. Proíbe-se a introdução consciente, neste website, de quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outro software mal-intencionado que seja prejudicial à prestação dos serviços.
4.6. Proíbe-se a prática de acesso não autorizado ao website, ao servidor no qual o website se encontra armazenado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao website.
4.7. Proíbe-se qualquer prática, por Parte do Utilizador, que torne o website inacessível ou inoperante.
4.8. Proíbe-se, desde já, a utilização, reprodução, exibição ou publicação sem permissão dos logótipos/marcas, disponíveis no website, bem como das entidades terceiras.
4.9. A violação do disposto na presente cláusula constitui infração legalmente punível e provocará diversos danos à Entidade Proprietária. O Utilizador obriga-se, desde já, a indemnizar a Entidade Proprietária pelos danos diretos e indiretos que esta possa sofrer ou incorrer devido à violação do disposto nos presentes “Termos e Condições”, concretamente na presente cláusula.
4.10.Se a Entidade Proprietária verificar qualquer prática ilegal por parte do Utilizador, comunicará, de imediato, o sucedido às autoridades competentes e cooperará com essas entidades, transmitindo-lhes toda a informação necessária para o efeito.
5. Sites externos
5.1. Os presentes “Termos e Condições” aplicam-se apenas ao uso deste website, pelo que não são aplicáveis a quaisquer sites externos cujos links/hiperligações poderão ser, eventualmente, disponibilizados juntamente com o nosso conteúdo/informação. Tais links servem apenas para facilitar o acesso a informações adicionais e para conveniência do Utilizador.
5.2. A inclusão, no website, de conteúdos fornecidos por terceiros e hiperligações, não implica a aceitação, por parte da Entidade Proprietária, ao conteúdo existente nesses sites ou qualquer associação com os seus proprietários. Não significa, também, que a Entidade Proprietária tenha qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados nesses sites.
5.3. A Entidade Proprietária não poderá ser responsabilizada por quaisquer erros, informações desatualizadas, perdas ou danos que possam resultar do acesso e/ou utilização de sites ou aplicações externas, uma vez que, conforme referido, não tem qualquer controlo sobre os mesmos.
5.4. Os Utilizadores e/ou as entidades terceiras são os únicos responsáveis pelo acesso e utilização de quaisquer sites administrados por terceiros. Recomendamos que, antes de analisar esses sites, proceda à leitura dos seus respetivos Termos e Condições, bem como de todas as Políticas e Avisos constantes dos mesmos.
6. Propriedade Intelectual
6.1. O Utilizador reconhece que o website, bem como os seus respetivos conteúdos, constituem propriedade da Entidade Proprietária, ou, os respetivos direitos foram prévia e devidamente licenciados ou cedidos ao Data CoLAB. O utilizador reconhece, ainda, que o presente website poderá conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor ou de propriedade intelectual pertencem a terceiros, como sejam fornecedores ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção (a título exemplificativo, refira-se as fotos de banco de imagens).
6.2. O presente website, bem como os seus respetivos conteúdos, encontram-se protegidos por Direitos de Propriedade Intelectual (Direitos de Autor, Direitos de Propriedade Industrial, bem como outros direitos conexos), direitos de personalidade (como o direito de imagem) e respetiva legislação aplicável, sendo o Utilizador obrigado a respeitá-los.
6.3. O Utilizador não se encontra autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste site sem autorização prévia, por escrito, do Data CoLAB.
6.4. Nada neste website deverá ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outra autorização de uso/propriedade aos seus Utilizadores.
6.5. O Utilizador não pode remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de Direitos de Autor ou outros Direitos de Propriedade Intelectual que se encontrem exibidos neste website.
6.6. O Utilizador é responsável pelo uso indevido do website e por qualquer violação dos presentes Termos e Condições.
7. Atualização de Conteúdos
7.1. A informação disponibilizada neste site visa, essencialmente, esclarecer e informar os Utilizadores sobre a atividade do Data CoLAB. Por conseguinte, tais informações têm carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões.
7.2. A Entidade Proprietária empregará todos os esforços possíveis – mas não tem essa obrigação legal – para disponibilizar, neste website, informação atualizada (com data de última versão).
7.3. As versões mais recentes do conteúdo disponibilizado substituem todas as respetivas versões anteriores.
7.4. A verificação da data do respetivo conteúdo, constitui responsabilidade do Utilizador. A Entidade Proprietária não se responsabiliza pela utilização de conteúdos desatualizados por parte do Utilizador.
7.5. A Entidade Proprietária rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste website, e não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus Utilizadores.
8. Disponibilidade de acesso
8.1. O Data CoLAB reserva o direito de interromper ou suspender o acesso ao website, sem necessidade de aviso prévio, pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.
8.2. A Entidade Proprietária reserva, ainda, o direito de atualizar, corrigir, suspender, retirar, descontinuar ou alterar todo ou parte do nosso website e/ou seu respetivo conteúdo, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Não obstante, o Data CoLAB evitará quaisquer interrupções duradouras, de acesso ao website, por exemplo, para reparações, manutenções ou atualizações.
8.3. A Entidade Proprietária não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso ao website.
9. Formulários
9.1. Ao preencher os formulários constantes neste website, designadamente para subscrição da nossa newsletter, o Utilizador deve responder com verdade e de forma completa, indicando todos os dados que lhe forem solicitados.
9.2. O Data CoLAB não se responsabiliza pelo conteúdo que possa ser disponibilizado nos formulários, nem por quaisquer danos que surjam em virtude de informações erradas transmitidas pelo Utilizador.
9.3. O Utilizador, no preenchimento dos formulários, deve abster-se de inserir Dados Pessoais de terceiros que não sejam devidamente informados dos termos de tratamento de Dados Pessoais e/ou que não tenham dado o seu consentimento para o efeito, conforme o previsto na nossa Política de Privacidade/Proteção de Dados Pessoais.
10. Dados Pessoais
10.1. A Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais que disponibilizamos através do endereço https://datacolab.pt/privacy-policy/ , que disponibilizamos pretende dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento dos seus Dados Pessoais.
10.2. Os seus Dados Pessoais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação aplicável de Proteção de Dados Pessoais em vigor, nomeadamente, o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (também denominado por “RGPD”), e aLei n.º 58/2019, de 08 de agosto.
10.3. Para obter mais informações sobre esta temática, consulte, por favor, a nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, disponível em https://datacolab.pt/privacy-policy/.
10.4. O Utilizador, ao navegar neste site, tem acesso a Dados Pessoais, nomeadamente, dos colaboradores do Data CoLAB. Estes Dados Pessoais não devem ser tratados sem que o Data CoLAB ou os colaboradores visados sejam devidamente informados de tal intenção e consintam o tratamento.
11. Indemnização
11.1. Em caso de violação do disposto nos presentes Termos e Condições, de qualquer lei ou de direitos de terceiro, o Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Entidade Proprietária, relativamente a todos os danos que esta sofreu ou venha a sofrer em consequência de tal/tais ato/s.
12. Legislação e Jurisdição aplicáveis
12.1. Em tudo o que se encontrar omisso nos presentes “Termos e Condições” ou em caso de dificuldade de interpretação, aplicar-se-á o disposto na legislação portuguesa.
12.2. Qualquer conflito que surja ao abrigo dos presentes “Termos e Condições” deverá ser, preferencialmente, resolvido de forma amigável, entre as Partes.
12.3. Caso o disposto no item precedente não seja possível, e sem prejuízo de eventuais disposições imperativas da lei, para quaisquer questões emergentes destes “Termos e Condições” fica estabelecido o foro da Comarca correspondente à sede da Entidade Proprietária, com renúncia expressa a qualquer outro.
13. Subsistência
13.1. Se uma cláusula/disposição dos presentes “Termos e Condições” for considerada ilegal, nula ou ineficaz, deverá ser eliminada.
13.2. A determinação de ilegalidade, nulidade ou ineficácia de uma cláusula não prejudicará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições constantes dos presentes “Termos e Condições”.
14. Alterações aos presentes “Termos e Condições”
14.1. Reservamos o direito de atualizar ou alterar os presentes “Termos e Condições” sempre que tal se revele necessário.
14.2. Constitui responsabilidade do Utilizador ler e rever os “Termos e Condições de Utilização” sempre que aceda ao website, de forma a tomar conhecimento de quaisquer alterações efetuadas, porquanto os mesmos afetam os seus direitos.
14.3. Caso não aceite a nova versão dos “Termos e Condições”, não poderá continuar a aceder e a utilizar o website.
14.4. A última versão dos “Termos e Condições de Utilização” substitui todas as versões anteriores.
14.5. A data da última atualização deste documento será devidamente apresentada no final desta página.
15. Informações de contacto
15.1. Qualquer comunicação, bem como qualquer questão, relativa aos presentes “Termos e Condições” deve ser enviada, por escrito, em português, para o endereço de correio eletrónico: info@datacolab.pt.
Data da última versão: 07 de abril de 2025
